Termos e Condições

1. Âmbito de Aplicação

Estes termos aplicam-se a todas as pessoas singulares ou coletivas que acedam ao website de Claro Valiença, utilizem os seus formulários de contacto, subscrevam informações ou interajam de qualquer forma com os conteúdos e serviços disponibilizados. A utilização continuada do website pressupõe a aceitação destes termos na sua versão mais recente.

2. Descrição dos Serviços

Claro Valiença disponibiliza conteúdos informativos, análises e materiais relacionados com metodologias de avaliação e gestão de risco aplicadas a decisões de investimento. A informação disponibilizada no website tem caráter geral e informativo, não constituindo aconselhamento financeiro, jurídico, fiscal ou de investimento personalizado. Qualquer decisão tomada com base nos conteúdos do website é da exclusiva responsabilidade do utilizador.

3. Ausência de Garantias de Resultados

Nenhuma informação, metodologia ou material disponibilizado por Claro Valiença constitui garantia de resultados financeiros, retorno de investimento ou desempenho futuro. Os mercados e projetos de investimento envolvem riscos inerentes, incluindo a possibilidade de perda total ou parcial do capital investido. O utilizador reconhece e aceita estes riscos ao utilizar os serviços descritos.

4. Elegibilidade e Registo

Para aceder a determinadas funcionalidades, poderá ser solicitado o preenchimento de formulários com dados pessoais verídicos e atualizados. O utilizador compromete-se a fornecer informação exata e a notificar Claro Valiença em caso de alteração relevante dos dados fornecidos. A utilização dos serviços está reservada a pessoas com capacidade legal para contratar.

5. Obrigações do Utilizador

Ao utilizar o website, o utilizador compromete-se a:

• Não utilizar os serviços para fins ilícitos, fraudulentos ou não autorizados;
• Não tentar aceder indevidamente a sistemas, bases de dados ou áreas restritas;
• Não reproduzir, distribuir ou explorar comercialmente conteúdos sem autorização prévia;
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual associados aos conteúdos publicados;
• Fornecer informação verdadeira em qualquer formulário ou comunicação submetida.

6. Propriedade Intelectual

Todos os textos, gráficos, logótipos, imagens e demais conteúdos disponibilizados no website de Claro Valiença são propriedade da empresa ou de terceiros licenciadores, encontrando-se protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual. É proibida a reprodução, modificação ou distribuição destes conteúdos sem autorização expressa e por escrito.

7. Limitação de Responsabilidade

Claro Valiença não se responsabiliza por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização do website, incluindo falhas técnicas, interrupções de serviço, perda de dados ou decisões tomadas com base na informação disponibilizada. O website pode conter ligações para sites de terceiros, sobre os quais Claro Valiença não exerce controlo nem assume qualquer responsabilidade.

8. Alterações aos Serviços e aos Termos

Claro Valiença reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar, total ou parcialmente, os serviços disponibilizados, bem como de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações produzem efeitos a partir da sua publicação no website, recomendando-se a consulta periódica deste documento.

9. Proteção de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais realizado por Claro Valiença rege-se pela Política de Privacidade disponível no website, a qual constitui parte integrante destes Termos e Condições. Recomenda-se a leitura atenta desse documento para compreensão das práticas de recolha e tratamento de dados.

10. Rescisão e Suspensão de Acesso

Claro Valiença reserva-se o direito de suspender ou cancelar o acesso de qualquer utilizador que viole os presentes termos, sem prejuízo de outras medidas legais aplicáveis. O utilizador pode, a qualquer momento, cessar a utilização dos serviços disponibilizados.

11. Lei Aplicável e Foro

Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação em vigor, devendo quaisquer litígios decorrentes da sua interpretação ou aplicação ser submetidos ao foro competente, sem prejuízo de disposições legais imperativas de proteção do consumidor que possam ser aplicáveis.

12. Contacto

Para esclarecimento de dúvidas relacionadas com estes Termos e Condições, o utilizador poderá contactar Claro Valiença através dos canais disponibilizados na página de Contacto do website.

Este documento é um modelo genérico e editável, fornecido apenas para fins ilustrativos. Não constitui aconselhamento jurídico nem garante conformidade com qualquer jurisdição específica, devendo ser revisto por um profissional qualificado antes da sua utilização formal.